Estudante de Direito

Luciana Freitas

São Paulo (SP)

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Luciana Freitas

Artigo · há 10 anos

Art. 7º da Constituição Federal

Os Direitos Sociais Direitos sociais são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas , de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por...

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Luciana Freitas

Artigo · há 11 anos

Responsabilidade Civil em transporte aéreo, marítimo, terrestre de pessoas e em transporte de coisas

1. INTRODUÇÃO O contrato de transporte possui uma grande relevância social e jurídica, dada a grande quantidade de pessoas que fazem uso diário dos sistemas de transportes, quais sejam aéreo,...

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Luciana Freitas

Artigo · há 11 anos

O Programa Bolsa Família

No Brasil, as políticas sociais começaram a ser pensadas especialmente no período entre 1930 e 1945 e também no âmbito do regime militar instaurado em 1964, sendo desenvolvidas no final dos anos 1970...

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